Pais de Crianças Especiais Protestam Contra Aprovação de Projeto de Lei em Breves

Sem audiência pública, Câmara de Vereadores aprova projeto que altera a educação inclusiva; famílias temem retrocesso e pedem veto do prefeito.

Um grupo de pais, mães e responsáveis por crianças atípicas realizou um protesto pacífico na manhã desta segunda-feira em frente à Prefeitura Municipal de Breves, no Marajó. A manifestação teve como objetivo pedir o veto a um projeto de lei (PL) recém-aprovado pela Câmara de Vereadores, que trata da política pública de educação especial no município.

A principal queixa dos manifestantes é a falta de diálogo. Segundo eles, o projeto de origem do Executivo foi votado e aprovado pelo Legislativo sem a realização de audiências públicas obrigatórias e sem consultar as famílias e os profissionais da área.

"Queremos ser Ouvidos"

Durante o ato, os pais expressaram preocupação com o conteúdo do texto aprovado. Muitos afirmam não ter tido acesso oficial ao documento, baseando-se apenas em versões não assinadas que circulam nas redes sociais, o que gerou um clima de pânico e incerteza sobre o futuro do atendimento especializado.

Beto, um dos pais presentes, destacou a necessidade de transparência:

"Estamos aqui reivindicando apenas o direito de ser ouvidos. Pode até ser bom o projeto, mas não ouviram os profissionais da educação, não ouviram as famílias... A lei diz que a sociedade tem que ser escutada. Se for algo para melhorar, vamos construir junto."

A preocupação se estende à manutenção de serviços essenciais, como o AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o suporte nas escolas regulares. "O meu filho está indo para o ensino médio. Não pode destruir o que já funciona, tem que manter forte", completou Beto.

Críticas à Câmara de Vereadores

O episódio gerou duras críticas à atuação dos vereadores de Breves. Em comentário editorial, o apresentador Marlon classificou a aprovação do projeto sem debate público como uma "falha grotesca" e "irresponsável".

"Como assim vai votar um projeto que nem a própria população tem acesso à documentação? O pior de tudo é vereador votar e aprovar sem saber o que está votando", disparou o comunicador.

A crítica se estendeu à postura geral do legislativo municipal, apontado como "despreparado" para discutir pautas técnicas e orçamentárias importantes, priorizando supostos acordos políticos em detrimento de políticas públicas eficazes.

O Que Diz a Lei?

Os manifestantes argumentam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e outras normativas exigem a participação da comunidade escolar na formulação de políticas educacionais. Eles solicitam que o prefeito vete os projetos aprovados e convoque imediatamente uma audiência pública para discutir as mudanças com transparência.

Até o momento, a Prefeitura de Breves não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de veto.