O MPPA solicitou o afastamento imediato de Andreia Veiga do cargo. A secretária é acusada de utilizar um certificado de conclusão do ensino médio falsificado para exercer a função pública.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou
esta semana uma denúncia formal contra a atual Secretária de Educação do
município de Oeiras do Pará, Andreia Veiga. A acusação aponta que a gestora
teria utilizado um diploma de ensino médio supostamente falsificado para ocupar
o cargo público.
Detalhes da Denúncia e Pedido de Afastamento
O promotor de justiça de Oeiras do Pará, Carlos Fernando
Cruz da Silva, ofereceu a denúncia e solicitou o afastamento imediato de
Andreia Veiga de suas funções. Segundo a promotoria, no ano de 2017, a
secretária agiu de forma consciente e deliberada ao utilizar o documento falso.
Além da titular da pasta, dois homens também foram
denunciados como responsáveis pela falsificação do certificado.
Provas da Falsificação
A investigação do Ministério Público revelou inconsistências
graves no documento apresentado:
Registro Inexistente: O número de registro indicado no verso
do certificado não existe no sistema educacional.
Incompatibilidade de Dados: O promotor concluiu que, no ano
de 2017, era impossível que a escola citada possuísse a quantidade de alunos
sugerida pela numeração do documento.
Falta de Validação: O certificado não possui validação pela
CODÓ/Seduc (Secretaria de Estado de Educação), nem pelo Ministério da Educação
(MEC).
Consequências Jurídicas
Andreia Veiga deverá responder pelos crimes de uso de
documento falso e falsificação de documento. O caso agora segue para análise da
Justiça, que decidirá sobre o pedido de afastamento cautelar e as sanções
penais cabíveis.
O escândalo gerou forte repercussão no município, levantando questionamentos sobre a fiscalização de documentos para a nomeação de cargos de confiança na administração pública.
